MENTOR EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA
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Av. Padre Anchieta, 563, Dom Bosco, Cariacica/ES, CEP 29.147-300
1. Aceite e elegibilidade
Ao criar conta ou utilizar a Styra, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O uso é permitido a pessoas com capacidade civil e, quando aplicável, mediante representação legal.
2. Escopo do serviço
A Styra oferece recursos para registro e análise de rotina de saúde (alimentação, treinos, hidratação, medicação, humor, metas e relatórios), além de funcionalidades de apoio com IA.
3. Conta e segurança
- Você é responsável pelas credenciais de acesso e uso da conta.
- As informações cadastrais devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Qualquer suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente ao suporte.
4. Uso permitido e condutas proibidas
É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, engenharia reversa, fraude, abuso de APIs ou violação de direitos de terceiros.
5. Planos, cobrança e cancelamento
A Styra pode disponibilizar planos gratuitos e pagos para diferentes perfis. Valores, limites e recursos de cada plano são exibidos na plataforma e podem ser atualizados conforme regras comerciais.
O cancelamento pode ser solicitado pelo próprio usuário nos canais disponibilizados, com efeitos conforme o ciclo contratado e política comercial vigente.
6. Propriedade intelectual
Marca, software, layout, conteúdos e materiais da Styra são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertencem à Styra Health ou a seus licenciadores.
7. Suspensão e encerramento
A Styra poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso indevido, risco de segurança ou obrigação legal/regulatória.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, a Styra não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas sem validação de profissional habilitado, indisponibilidades temporárias de terceiros ou uso da plataforma em desacordo com estes termos.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade.
Ao usar a Styra AI, você concorda que as conversas podem ser tratadas para melhoria contínua do modelo, prevenção de abuso, investigação de incidentes de segurança e cumprimento de obrigações legais.
Conteúdos que indiquem risco relevante (ex.: autoagressão, uso inseguro de medicação, fraude ou atividade ilícita) podem ser sinalizados para revisão administrativa, com registro de auditoria e eventual uso para defesa de direitos em processos judiciais/administrativos.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser revisados. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com data de atualização.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cariacica/ES, salvo competência legal diversa.
12. Contato oficial
Dúvidas jurídicas ou contratuais: contato@styrahealth.com.br